O ITBI Barra Velha, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis.
Esse imposto é uma exigência para que a transação seja oficializada e registrada no cartório.
Neste artigo, da Santer – construtora em Santa Catarina – você encontrará todas as informações necessárias sobre o ITBI Barra Velha: como calcular o imposto, quem deve pagá-lo e como emitir a guia de pagamento.
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Resumo do artigo:
- O ITBI Barra Velha é um imposto obrigatório para a transferência de imóveis.
- A alíquota do ITBI é aplicada sobre o maior valor entre o venal e o valor da transação.
- O pagamento do ITBI deve ser feito antes do registro da escritura no cartório.
- Existem casos de isenção e redução do ITBI Barra Velha, dependendo do tipo de aquisição.
- Regularizar o pagamento do ITBI é fundamental para garantir a posse legal do imóvel em Barra Velha.
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ITBI Barra Velha: como funciona?
O ITBI Barra Velha, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é uma taxa municipal obrigatória para quem está adquirindo um imóvel na cidade.
Esse imposto incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, sempre que houver uma transação entre pessoas vivas.
Diferente do IPTU, que é um tributo cobrado anualmente sobre a posse do imóvel, o ITBI Barra Velha é pago uma única vez, no momento da transferência do bem.
O percentual do ITBI Barra Velha pode variar conforme o valor do imóvel e a legislação municipal.
Em geral, a alíquota é calculada sobre o valor venal do imóvel, que é estipulado pela prefeitura, ou sobre o valor da transação, prevalecendo aquele que for maior.
É essencial que compradores e vendedores estejam atentos a essa cobrança, pois o pagamento do imposto é um dos requisitos para a transferência oficial do imóvel junto ao cartório.
A seguir, entenda todos os detalhes do ITBI em Barra Velha.
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Como calcular o ITBI Barra Velha?
Para saber o valor exato do ITBI Barra Velha, é necessário aplicar a alíquota definida pela prefeitura sobre o valor do imóvel.
A taxa estabelecida na cidade é de 3%, suponha que o imóvel tenha um valor de mercado de R$300.000,00. Nesse caso, o imposto devido seria de R$9.000,00.
É importante destacar que a base de cálculo não se baseia necessariamente no valor que consta no contrato de compra e venda.
A prefeitura pode realizar uma avaliação própria do imóvel e definir um valor diferente para o cálculo do imposto.
Caso o comprador discorde, é possível questionar administrativamente essa avaliação e apresentar provas do valor real da transação.
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Quem deve pagar o ITBI Barra Velha?
Geralmente, a responsabilidade pelo pagamento do ITBI Barra Velha é do comprador.
Essa obrigação está prevista na maioria dos contratos de compra e venda, mas pode ser negociada entre as partes envolvidas na transação.
Ainda assim, mesmo que o vendedor aceite arcar com o imposto, a transferência do imóvel só será efetivada quando o ITBI for quitado.
O pagamento deve ser realizado antes da lavratura da escritura pública no cartório.
Sem a quitação desse tributo, o cartório não pode registrar a transferência de propriedade.
Por isso, quem está comprando um imóvel em Barra Velha deve se planejar financeiramente para incluir essa despesa no orçamento da aquisição.
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Como emitir a guia de pagamento do ITBI Barra Velha?
Para pagar o ITBI Barra Velha, é necessário emitir uma guia de recolhimento junto à prefeitura.
Esse processo pode ser feito online ou presencialmente, dependendo das regras do município.
Os passos são:
- Acessar o site da Prefeitura de Barra Velha e buscar a seção de tributos ou ITBI;
- Preencher os dados do imóvel e do comprador/vendedor;
- Gerar a guia de pagamento;
- Efetuar o pagamento em um banco credenciado;
- Apresentar o comprovante ao cartório no momento da escritura.
O prazo para compensação do pagamento pode variar, mas normalmente é de 24 a 48 horas úteis.
É essencial conferir se a guia foi paga corretamente antes de dar andamento à escritura.
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Existe isenção do ITBI Barra Velha?
Em algumas situações, o ITBI Barra Velha pode ser reduzido ou até mesmo isento. Alguns exemplos comuns são:
- Imóveis adquiridos por meio de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que podem ter alíquotas reduzidas;
- Transferências de imóveis entre pais e filhos em processos de herança;
- Imóveis comprados por empresas para fins de incorporação imobiliária.
Para saber se você tem direito à isenção ou redução do ITBI, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura de Barra Velha e verificar quais são as regras específicas para cada caso.
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O que acontece se o ITBI Barra Velha não for pago?
Caso o ITBI Barra Velha não seja quitado, a escritura do imóvel não pode ser registrada no cartório.
Isso significa que, mesmo que o comprador tenha pago pelo imóvel, ele não será legalmente o proprietário até que a transferência esteja regularizada.
Além disso, a dívida pode gerar multas e juros, aumentando o valor do imposto a ser pago.
Caso o tributo continue em aberto por muito tempo, a prefeitura pode inscrever a dívida na dívida ativa, dificultando ainda mais a regularização do imóvel.
Por isso, é fundamental que o ITBI Barra Velha seja pago dentro do prazo estabelecido.
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